O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), disse nesta terça-feira (03/02) que vai manter a decisão da Casa de não promulgar a PEC (proposta de emenda constitucional) dos vereadores. Temer disse que pretende colocar em votação, no plenário da Casa, a mudança feita pelos senadores na PEC --o que obriga que a matéria retorne para uma nova análise do Senado.
"Eu vou examinar, mas ideia é levar a modificação feita pelo Senado à votação no plenário da Câmara, mas a decisão terá que ser votada de novo pelo Senado", afirmou.
Em janeiro, durante a presidência do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a Mesa Diretora da Câmara barrou o aumento no número de vereadores aprovado Senado. Na reunião da Mesa, a cúpula da Câmara resolveu, por unanimidade, não assinar a proposta. A matéria, que já tinha passado pela Câmara, só precisava da assinatura dos deputados para passar a valer.
Os deputados alegaram que os senadores modificaram substancialmente o texto. Os deputados são contrários à alteração feita pelos senadores que suprime um artigo do projeto que diminuía em 0,5% os percentuais das receitas municipais que se pode destinar às Câmaras de Vereadores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário