dos dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2009: dia 31 de agosto. Os gestores municipais devem estar atentos para que os diretores das escolas não deixem de preencher e enviar as informações por meio do Educacenso – um sistema on-line que centraliza dados sobre educação no País. As informações serão coletadas a partir do dia 27 de maio. Elas são importantes para os Municípios, pois, além de serem utilizadas para realizar um diagnóstico da educação, servem como referência para a formulação de políticas educacionais, para a determinação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e para implementação e distribuição de recursos dos programas federais como Merenda e Transporte Escolar, por exemplo.
A data de referência do Censo 2009 é a última quarta-feira do mês de maio, dia 27. Ou seja, os alunos matriculados e com freqüência regular à escola até esta data devem ser cadastrados no Censo Escolar.
A CNM alerta aos gestores municipais sobre a importância do acompanhamento da coleta de dados e envio das informações, pois, caso os dados não sejam repassados, os Municípios poderão ser penalizados, inclusive com a suspensão de repasse dos recursos dos programas federais, dificultando os investimentos e a manutenção do ensino público.
Fonte: Confederação Nacional dos Municípios
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