Sem acordo, reforma política patina na Câmara

Propostas de voto em lista fechada e financiamento público de campanhas esbarram na falta de entendimento dos deputados. Pauta do Senado tem medida provisória da Amazônia.                                                                                                                

A semana no Congresso será marcada por mais uma tentativa dos deputados de votarem as propostas da reforma política, apesar do pessimismo do próprio presidente da Câmara, e da análise de Medidas Provisórias polêmicas no Senado. Os senadores terão que apreciar propostas como as que permitem obras em rodovias sem licença ambiental, regularizam terras na Amazônia e aumentam a terceirização da merenda escolar.

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Câmara – Senado – Congresso 

Ontem, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), se mostrou cético quanto à aprovação da reforma política, mesmo restrita às propostas de voto em lista fechada e de financiamento público de campanhas eleitorais. “Neste momento não há definição, o que há é a reforma política em andamento. Se ela vai dar resultado, não saberia dizer. Semana que vem não será fácil.”

Para viabilizar a votação, os líderes prometeram enviar um requerimento de urgência das matérias, o que ainda não aconteceu.

Existem ainda duas medidas provisórias trancando a pauta do plenário. A MP 454/2009 transfere terras da União para Roraima. O texto vem do Senado e, se for aprovado, vai à sanção presidencial. A MP 460/2009 reduz os impostos das motocicletas e das construtoras de imóveis no programa “Minha casa, minha vida”.

Sem trancar a pauta, aguarda votação a Medida Provisória 461/2009, para liberar R$ 300 milhões do orçamento para as vítimas das enchentes no Norte e Nordeste.                                                                     

Extraordinária                                                                                                        

O primeiro item da pauta das sessões extraordinárias da Câmara é o chamado projeto do “Bom Samaritano”, o PL 4747/98, do Senado. Ele permite que cidadãos e empresas façam doações de alimentos a programas de combate à fome sem serem responsabilizados caso os mantimentos causem prejuízos às pessoas que os receberem. O doador só será condenado na Justiça se tiver entregado os donativos com má-fé ou agir com negligência.

O segundo item é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 524/02, que institui um fundo para custear programas de recuperação ambiental do Rio São Francisco e de seus afluentes. 

A PEC 358/05 faz a segunda fase da reforma do Judiciário. Ela altera 27 artigos da Constituição e acrescenta mais quatro, para regular nepotismo, foro privilegiado de autoridades e as atribuições do Supremo Tribunal Federal.                                                                                               Fonte: Congresso em Foco “www.congressoemfoco.ig.com.br”