Município pode implantar centro tecnológico

Municípios brasileiros podem implantar centros tecnológicos para atender à população de baixa renda. A implementação desses centros promove inclusão digital, cria oportunidades de emprego, gera melhoria na renda da população, reforça a qualificação profissional e, consequentemente, eleva a economia local. No entanto, para aderir recursos destinados a este fim, a administração municipal tem de passar por extenso trâmite.

A verba destinada à implantação de centros tecnológicos é disponibilizada por meio do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). E, para ter de aderir aos recursos destinados à área, os Municípios devem elaborar projetos e apresentá-los aos governos estaduais.

O trâmite deve ocorrer da seguinte forma, segundo informações do MCT: o Município constata a necessidade de implantar um centro tecnológico – com base em levantamentos e estudos da realidade local –, elabora o projeto e encaminha para a secretaria estadual competente. A Secretaria do Estado deve identificar a necessidade de concretização do projeto e apresentar o interesse do Município ao Ministério, de acordo com as vertentes desenvolvidas, para possível parceria. As vertentes são: ações voltadas para a distribuição de renda, redução das desigualdades regionais e inclusão social.

Acesso
O acesso é feito por meio do Estado. É a única forma de fechar convênios de Ciência e Tecnologia com o governo federal. De acordo com próprio ministério, não existe convênios diretamente com as prefeituras. Porém, o ministério afirma ter diversas ações voltadas aos Municípios, e o departamento responsável por desenvolver os atos é a Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (Secis).

A Secis disse que o Programa de Centros Tecnológicos é uma das ações que possibilitam o acesso dos Municípios aos recursos públicos da aérea. Além disso, listou uma série de ações desenvolvidas nos Municípios. Entre eles: Olimpíadas de Ciências, Inclusão Digital, Extensão Tecnológica, Segurança Alimentar e Nutricional, Arranjos Produtivos Locais, Museus e Centros de Ciência e Tecnologia, Divulgação Científica e Tecnológica e Centros Vocacionais Tecnológicos.

O objetivo, segundo a Secretaria, é levar inclusão social à população de baixa renda, com prioridade para os Municípios de área rural e com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), na unidade de articulação com as esferas estaduais e municipais, potencializando os investimentos das três esferas de atuação.

Sistema
Informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam que, mesmo com trabalho desenvolvido para promover igualdade tecnológica na sociedade brasileira, diversos Municípios ainda não estão incluídos neste contexto. E a Confederação acredita que uma das maneiras de qualificar a gestão é por meio da inclusão digital. Motivo pelo qual a CNM incentiva os Municípios brasileiros a buscarem – dentro da sua realidade econômica e administrativa – incluir tecnologicamente a gestão e levar o acesso a comunidade local.

Mais do que incentivo à inclusão tecnológica, a CNM defende que a inclusão não é somente equipamentos e estrutura física/material, mas é também promover mecanismos e ações que visem a democratizar a educação da Ciência e da Tecnologia.

Fonte: Confederação Nacional dos Municípios