Nos 50 maiores municípios, 46 terão mais vereadores

Estudo feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que 46 dos 50 maiores municípios do Brasil terão aumento no número de vereadores quando começarem a valer as regras da Emenda Constitucional (EC) 58/09, promulgada na semana passada pelo Congresso. Apenas São Paulo, Rio de Janeiro, Goiânia e Campinas (SP) continuarão com a mesma quantidade de vagas nas câmaras municipais.

São Luís, São Gonçalo (RJ) e Maceió são as cidades que mais ganharão vereadores, de acordo com o levantamento da CNM. Passarão a ter 31 em vez dos atuais 21 representantes no Legislativo municipal. Os estados de São Paulo, com 1.220 vagas, e Minas Gerais, com 854, são os que mais terão de ampliar o número de cadeiras em suas respectivas câmaras. Roraima, com 11, e Acre, com 32, são os menos impactados com as novas regras. As mudanças são decorrentes da chamada PEC dos Vereadores, proposta de emenda constitucional que amplia em quase 8 mil o número de vagas nas câmaras municipais.

Acompanhada com grande interesse por uma imensa legião de suplentes de vereador, que não vê a hora de assumir o cargo, a emenda constitucional poderá decepcionar os mais afoitos. Segundo interpretam vários juristas, as novas vagas só poderiam ser criadas a partir das eleições de 2012. O entendimento foi reforçado na última segunda-feira (28) pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, em ofício enviado aos presidentes dos tribunais. De acordo com o ministro, o aumento no número de vereadores só terá efeito a partir das próximas eleições municipais. O assunto promete um bom debate, agora não mais no Congresso, e sim na Justiça.

Na última sexta-feira (25), a câmara de Bela Vista de Goiás (GO) tornou-se a primeira do país a empossar dois suplentes eleitos em 2008 com base na mudança na Constituição. A emenda altera a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes em cada município. Assim, os menores municípios (até 15 mil habitantes) terão nove e os maiores (até 8 milhões), no máximo 55 vereadores.

Em outro ponto, a proposta reduz gastos com as câmaras municipais ao fixar faixas percentuais de despesas com essas casas legislativas. Para tanto, serão observadas a população do município e a arrecadação total no ano anterior.

Dessa forma, fica estabelecido que serão gastos com as câmaras: 7% da receita líquida para municípios com população de até 100 mil habitantes; 6% para 101 mil até 300 mil habitantes; 5% para aqueles com 301 mil até 500 mil habitantes; 4% para municípios com mais de 501 mil até 2 milhões de habitantes; 3% para 2.001 milhões até 8 milhões de habitantes; e 2% para cidades com mais de 8 milhões de habitantes.

Confira as mudanças na composição das câmaras municipais nos 50 maiores municípios do país, segundo a CNM:

UF	Município	População	População 2009	Vereadores eleitos em 2008	Vereadores com base na pop. 2008	C/ novos vereadores c/ base na pop. 2009
SP	São Paulo	10.990.249	11.037.593	55	55	55
RJ	Rio de Janeiro	6.161.047	6.186.710	51	51	51
BA	Salvador	2.948.733	2.998.056	41	43	43
CE	Fortaleza	2.473.614	2.505.552	41	43	43
MG	Belo Horizonte	2.434.642	2.452.617	41	43	43
PR	Curitiba	1.828.092	1.851.215	38	41	41
AM	Manaus	1.709.010	1.738.641	38	39	39
PE	Recife	1.549.980	1.561.659	37	39	39
RS	Porto Alegre	1.430.220	1.436.123	36	37	37
PA	Belém	1.424.124	1.437.600	35	37	37
SP	Guarulhos	1.279.202	1.299.283	34	35	35
GO	Goiânia	1.265.394	1.281.975	35	35	35
SP	Campinas	1.056.644	1.064.669	33	33	33
MA	São Luís	986.826	997.098	21	31	31
RJ	São Gonçalo	982.832	991.382	21	31	31
AL	Maceió	924.143	936.314	21	31	31
RJ	Duque de Caxias	864.392	872.762	21	29	29
RJ	Nova Iguaçu	855.500	865.089	21	29	29
SP	São Bernardo do Campo	801.580	810.979	21	29	29
RN	Natal	798.065	806.203	21	29	29
PI	Teresina	793.915	802.537	21	29	29
MS	Campo Grande	747.189	755.107	21	27	29
SP	Osasco	713.066	718.646	21	27	27
PB	João Pessoa	693.082	702.235	21	27	27
PE	Jaboatão dos Guararapes	678.346	687.688	21	27	27
SP	Santo André	671.696	673.396	21	27	27
MG	Uberlândia	622.441	634.345	21	27	27
MG	Contagem	617.749	625.393	21	27	27
SP	São José dos Campos	609.229	615.871	21	27	27
BA	Feira de Santana	584.497	591.707	21	25	25
SP	Sorocaba	576.312	584.313	20	25	25
SP	Ribeirão Preto	558.136	563.107	20	25	25
MT	Cuiabá	544.737	550.562	19	25	25
SE	Aracaju	536.785	544.039	19	25	25
MG	Juiz de Fora	520.612	526.706	19	25	25
PR	Londrina	505.184	510.707	19	25	25
RJ	Belford Roxo	495.694	501.544	19	25	25
PA	Ananindeua	495.480	505.512	19	25	25
GO	Aparecida de Goiânia	494.919	510.770	18	25	25
SC	Joinville	492.101	497.331	19	25	25
RJ	Niterói	477.912	479.384	18	25	25
RJ	São João de Meriti	468.309	469.827	18	25	25
RJ	Campos dos Goytacazes	431.839	434.008	17	23	23
MG	Betim	429.507	441.748	17	23	23
SP	Santos	417.518	417.098	17	23	23
SP	São José do Rio Preto	414.272	419.632	17	23	23
SP	Mauá	412.753	417.458	17	23	23
ES	Vila Velha	407.579	413.548	17	23	23
RS	Caxias do Sul	405.858	410.166	17	23	23

Fonte: Confederação Nacional dos Municípios

Confira as mudanças na composição das câmaras municipais nos 26 estados brasileiros, segundo a CNM:

UF	Nº atual de vereadores	Nº vereadores c/ base em nova regra/ pop. 2008	Aumento provocado pela PEC
AC	204	236	32
AL	945	1.104	159
AM	595	734	139
AP	152	172	20
BA	3.901	4.611	710
CE	1.737	2.172	435
ES	745	898	153
GO	2.278	2.510	232
MA	1.999	2.375	376
MG	7.861	8.715	854
MS	721	834	113
MT	1.293	1.441	148
PA	1.368	1.775	407
PB	2.035	2.191	156
PE	1.752	2.186	434
PI	2.033	2.146	113
PR	3.698	4.143	445
RJ	1.007	1.358	351
RN	1.527	1.635	108
RO	482	566	84
RR	140	151	11
RS	4.582	5.060	478
SC	2.697	2.995	298
SE	692	793	101
SP	6.287	7.507	1.220
TO	1.257	1.303	46
BR	51.988	59.611	7.623

Fonte: Confederação Nacional dos Municípios

Fonte: www.congressoemfoco.ig.com.br