O presidente da UVB (União dos Vereadores do Brasil) e da Uvepar (União dos Vereadores do Paraná), Bento Batista da Silva, afirmou em Curitiba que a aprovação das PECs 336/09 e 379/09 (as chamadas PECs dos Vereadores) aumentará em cerca de 400 o número de vagas nas Câmaras Municipais no Paraná, mas não elevará as despesas das prefeituras. “A partir de 2010, na definição do novo orçamento, as prefeituras repassarão cerca de 1% a menos de receita para as Câmaras Municipais”, afirma.
Isto acontecerá porque os limites máximos do orçamento destinados às Câmaras caíram. O limite de 8% para despesas de Câmaras de Vereadores de municípios com até cem mil habitantes, por exemplo, caiu para 7%. Agora, o limite máximo de despesas será de 6% para municípios com população entre cem mil e um e trezentos mil habitantes; 5% para municípios com população entre trezentos mil e um e quinhentos mil habitantes; 4,5% para municípios com população entre quinhentos mil e um e três milhões de habitantes; 4% para municípios com população entre três milhões e um e oito milhões de habitantes; e 3,5% para municípios acima de oito milhões de habitantes.
Mesmo no caso das vagas de vereadores, Bento explica que é não é correto dizer que as PECs criam novos cargos de legisladores municipais. “O que a Câmara fez, na verdade, foi retomar uma situação que existia em 2004, quando a Justiça reduziu o número de cadeiras nas Câmaras”, explica o presidente da UVB e da Uvepar.
Faixas de vereadores
Em todo o Brasil, as PECs 336/09 e 379/09 ampliam o número de vereadores do País dos atuais cerca de 52 mil para cerca de 59 mil. No Paraná, o número passa de 3689 para cerca de 4200. Hoje, a Constituição Federa de 1988 prevê três faixas de números de vereadores de acordo com a população: de 9 a 21 vereadores nos municípios com até um milhão de habitantes; de 33 a 41 naqueles com mais de um milhão e menos de cinco milhões de habitantes; e de 42 a 55 vereadores em localidades com mais de cinco milhões.
O texto aprovado ontem na Câmara Federal mantém as mesmas 24 faixas de números de vereadores aprovadas pela Câmara em 2008. As Câmaras passam a ter 9 vereadores (municípios com até quinze mil habitantes) até 55 (municípios com mais de oito milhões de habitantes, caso apenas de São Paulo). A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno. Se as PECs forem aprovadas, os novos vereadores poderão tomar posse imediatamente. A redução dos repasses passará a valer a partir do ano seguinte à promulgação da PEC.
Fonte: União dos Vereadores do Brasil (www.uvbbrasil.com.br)
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