Ainda no primeiro semestre deste ano, será relançado o edital do Ministério das Comunicações (Minicom) para montar, no mínimo, 160 Cidades Digitais.
Marcelo Bechara, consultor jurídico do Ministério das Comunicações, garante que em 2009 não há risco de cancelamento do edital. "A cada ano há um grande projeto de inclusão digital. Este ano é o de Cidades Digitais, sem nenhuma dúvida", assegura. "Nosso orçamento foi reduzido e temos conseguido reequilibrar e reajustar este orçamento. Ao que tudo indica, vamos ter o orçamento para fazer 160 cidades digitais. É para isto que estamos lutando; queríamos ter feito no ano passado, que foi um ano complicado", complementa, explicando os motivos da não realização em 2008.
Segundo o consultor jurídico do Minicom, a etapa atual é de melhoramento do texto do edital, com sugestões de outros órgãos governamentais, como a Controladoria Geral da União. As maiores mudanças acontecerão na parte técnica. Ele não soube adiantar o valor do montante de recursos destinados ao edital, mas garante que servirão para a montagem de, pelo menos, 160 Cidades Digitais.
Escopo e critérios
Segundo Bechara, o escopo do edital é fechado em estabelecer a infraestrutura para iluminar a cidade. "Não tem telecentro, não tem computador. É a base de infraestrutura com serviço. O site survey para manter aquela região com possibilidade de acesso sem fio", diz.
A tecnologia de transmissão sem fio de sinal deverá ser a utilizada nos projetos, segundo ele, em função dos pilotos que vêm sendo realizados com apoio do próprio Ministério das Comunicações. "Trabalhamos com o princípio de neutralidade tecnológica. Se alguém chegar com uma outra ideia que o edital não prevê, não tem problema. Mas imaginamos que se caminha para o uso de internet sem fio, tendo em vista os projetos piloto que foram feitos. Temos que nos basear no que temos de concreto", pontua. A definição de padrões não será feita no edital. "Importante é que o serviço seja prestado e bem prestado", explica.
Entre os critérios já pensados para balizar a escolha dos 160 municípios contemplados, em um universo de 5.564 cidades brasileiras, está o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), das Nações Unidas, que conjuga avaliação sobre renda, educação e saúde. Segundo Bechara, o IDH deverá um dos mais importantes − senão o mais − critérios do certame. Outro critério já estabelecido é a decisão de não contemplar cidades que já tenham projetos próprios de Cidade Digital.
Fonte: www.guiadascidadesdigitais.com.br
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